A situação é diferente na compra de um imóvel usado. É aqui que entra o imposto PCC mencionado anteriormente. Compra de um apartamento no mercado secundário – onde deve ser declarado para efeitos fiscais? O notário desempenha um papel fundamental. Ao assinar a escritura pública, ele atua como pagador. Isto significa que o notário: Calcula 2% do imposto PCC sobre o valor de mercado do apartamento. Ele cobra esse valor do comprador (geralmente em dinheiro ou por transferência bancária antes da assinatura do contrato).
Prepara a declaração PCC-3 em nome do comprador. Paga o imposto arrecadado diretamente à repartição fiscal competente. Isso elimina a necessidade de o comprador comparecer pessoalmente à repartição de finanças para resolver a questão. Portanto, a resposta para a pergunta sobre onde declarar a compra de um apartamento no mercado secundário para fins de imposto PCC é: em lugar nenhum; um tabelião faz isso por nós. Lembre-se, porém, que isso apenas nos isenta da obrigação de pagar o imposto PCC. Ainda precisamos registrar o imóvel na Prefeitura dentro de 14 dias (usando o formulário IN-1).
O que fazer após comprar um apartamento? Os passos formais mais importantes. A escritura está assinada, as chaves estão em mãos. É hora de uma lista de tarefas específicas. Se você está se perguntando o que fazer depois de comprar um apartamento, aqui está sua lista de verificação: Dentro de 14 dias: Envie o formulário IN-1 à Prefeitura ou ao Departamento Municipal (Departamento de Impostos) para cadastrar o imóvel para fins de tributação. Assim que possível: Dirija-se à administração do prédio (condomínio ou cooperativa). Apresente a escritura pública, forneça suas informações de contato, o número de pessoas que irão morar lá (isso afeta o pagamento antecipado de contas fixas, como água ou coleta de lixo) e estabeleça as condições de pagamento do aluguel.